quarta-feira, 30 de março de 2011

NOTA PÚBLICA

Vitória da Conquista, 29 de março de 2011

O Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB vem a público denunciar o Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, cujas práticas em relação ao ensino superior estadual, resultam no sucateamento da UESB e das demais universidades estaduais baianas.

O capítulo mais recente do referido processo de sucateamento é a publicação do DECRETO Nº 12.583 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 e da PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEFAZ/SEPLAN Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, que aprofundam, ainda mais, as dificuldades para que as universidades estaduais baianas realizem de forma adequada as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

As ações supracitadas demonstram a falta de compromisso de Jaques Wagner com a universidade pública, além de colocá-lo como um governador fora da lei, pois, a um só tempo, Wagner inviabiliza na UESB, UEFS, UNEB e UESC o exercício da autonomia universitária prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto do Magistério Superior das Universidades Estaduais Baianas, além de desrespeitar direitos dos docentes que se encontram previstos na carreira.

 As razões dessa política praticada por Jaques Wagner são conhecidas e o seu princípio obedece a uma tendência histórica defendida pela burguesia e seus agentes, no sentido repassar para os trabalhadores a conta das crises e prejuízos econômicos de grupos privados que detém o controle dos meios de produção e alimentam a sanha desenfreada por acumulação de capital. Assim, enquanto faltam recursos para a educação, o Estado destina rios de dinheiro para financiar a acumulação de capital pela iniciativa privada.
Jaques Wagner segue a mesma orientação de outros governos burgueses, como o de Dilma Roussef, que, através de cortes orçamentários e medidas de restrição em investimentos sociais, tentam repassar para a população a conta dos cerca de R$ 370 bilhões gastos em 2010 pelo Governo Federal para salvar banqueiros e empresas em dificuldades econômicas. Apenas para mensurar a dimensão do que significa este recurso, o orçamento federal de 2010 previa R$ 51 bilhões para Saúde e R$ 9 bilhões para a Educação, recursos estes que não foram efetivamente gastos, pois, sofreram cortes. Os cerca de R$ 370 bilhões gastos no ano passado para estimular a acumulação privada de banqueiros e empresários, serviram para adiar o impacto da crise mundial no país. O discurso oficial foi de que, no Brasil, o “tsunami econômico” se transformou em uma “marola”, sem esclarecer para a população o custo social disso.

Agora, em 2011, Dilma corta em torno de R$ 50 bilhões do orçamento federal, o equivalente a todo o dinheiro que deveria ser investido em Saúde no ano passado. Anuncia ainda, a necessidade de mais uma Reforma da Previdência e segue o exemplo de governos europeus que, diante da crise, reduzem investimentos na área previdenciária e social. No Estado da Bahia, não é diferente. Em 2010, quando dizia que não tinha nada para as universidades estaduais baianas e para o conjunto dos servidores públicos, o Governo Wagner promovia um festival de isenções fiscais e de incentivos financeiros para grandes empresas. Isto reduziu receita estatal para investimento em áreas sociais.

Assim, o dinheiro público foi gasto para atender as necessidades do capital privado e o estado se eximiu de usá-lo para garantir a ampliação e a qualidade de serviços sociais, como Saúde e Educação. Em 2011, após as eleições, Dilma, Wagner e outros governos burgueses, cobram a fatura da população. Na Bahia, a população sente isso na pele. Fica evidente, então, a falácia do discurso do Governo, quando afirma que na Bahia, Wagner “Faz mais, para quem mais precisa”.
Com as suas ações, o Governo Wagner afirma que a população da Bahia não necessita de universidades fortes e de um ensino superior de qualidade. Prova disso é o fato de que, até outubro de 2011, as quatro universidades estaduais precisarão funcionar com somente 40% do orçamento anual previsto para custeio, manutenção e investimento. Ou seja, Wagner exige que as universidades trabalhem com 100% da sua capacidade, mas só lhes destina 40% do necessário para tal!! A partir de outubro, quando o restante do orçamento for liberado, não haverá mais tempo para superar as dificuldades do ano inteiro. Além disso, as universidades não terão tempo hábil para investir o recurso em melhorias para desempenhar adequadamente suas funções.

No caso da UESB, o “tsunami” criado por Wagner nos afoga em uma penúria ainda maior. A universidade se vê diante da situação de ter que cortar um orçamento que já é insuficiente para, por exemplo, combustível, para aulas de campo, xérox, contratação de professores e de servidores técnico-administrativos e aquisição de material de  consumo. Isto sem contar que a distribuição dos recursos previstos para a pesquisa e para a extensão comprometerá seriamente essas ações.

Enquanto isso, a universidade perde um grande número de mestres e doutores, pois, com sua política de desvalorização do conhecimento científico e do desenvolvimento social produzido pelas universidades estaduais baianas, Wagner tem impossibilitado a mudança de regime de trabalho dos professores que desejam ter somente a UESB como vínculo empregatício e que pretendem se dedicar exclusivamente à instituição. Wagner age, assim, na contramão de outros governos que estimulam o desenvolvimento científico em seus estados e criam melhores condições para que os docentes das universidades públicas trabalhem em Regime de Dedicação Exclusiva – DE.

A comunidade universitária não pode se calar frente a tamanho absurdo e descaso! É preciso resgatar a tradição de luta da UESB e fazer valer a autonomia universitária! É preciso que Departamentos, Reitoria, Conselhos Superiores, Movimento Docente, Movimento dos Servidores Técnico-Administrativos e Movimento Estudantil se mobilizem contra tais políticas e unifiquem ações em defesa da universidade!

Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
 
Telefone: (77) 3424-8666
E-mail: dhuesb@gmail.com

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